Termos de Uso
Termos de Uso
Última atualização: 25 de junho de 2026
Bem-vindo à Histórias que Permanecem. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O serviço
A Histórias que Permanecem é uma plataforma digital para preservação e compartilhamento de histórias de vida — memórias, trajetórias, legados e registros pessoais e familiares.
Operada por: M2Forever Studios — Histórias que Permanecem (marca em processo de formalização). A razão social e o CNPJ serão informados nesta página após a conclusão do processo de constituição da empresa.
Contato: contato@historiasquepermanecem.com
2. Quem pode usar
O serviço é destinado a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados). Menores de 18 anos podem utilizar somente com supervisão e consentimento de pais ou responsáveis legais.
Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui autorização para publicar o conteúdo inserido.
3. Conta e acesso
- Você é responsável por manter a segurança de sua senha e pela atividade realizada na sua conta
- Não compartilhe suas credenciais com terceiros
- Informe imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@historiasquepermanecem.com
- Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos
4. Conteúdo do usuário
4.1 Propriedade
O conteúdo que você cria (textos, imagens, documentos) é de sua propriedade. Ao publicá-lo na plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço e entregar as histórias aos destinatários que você autorizar.
4.2 Responsabilidade
Você é o único responsável pelo conteúdo publicado. Ao inserir conteúdo, você declara que:
- Possui os direitos necessários sobre o material (textos, fotos, documentos)
- O conteúdo não viola direitos de terceiros (imagem, privacidade, direitos autorais)
- O conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório ou enganoso
4.3 Conteúdo proibido
É vedado publicar:
- Material que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Informações falsas ou que possam induzir outros a erro
- Conteúdo que incite discriminação, ódio ou violência
- Dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento
- Qualquer conteúdo ilegal conforme a legislação brasileira
5. Direitos de imagem e conteúdo de terceiros
Ao publicar fotografias, vídeos, áudios, documentos ou quaisquer outros materiais envolvendo terceiros, você declara possuir os direitos, autorizações ou bases legais necessárias para sua utilização e divulgação por meio da plataforma, isentando a Histórias que Permanecem de responsabilidade por conteúdos enviados sem autorização.
6. Histórias com senha e área reservada
A plataforma permite criar histórias protegidas por senha e documentos em área reservada. Você é responsável por:
- Definir senhas adequadas e compartilhá-las apenas com pessoas autorizadas
- Garantir que o conteúdo protegido cumpre com as regras destes termos
- Não utilizamos a senha que você define — ela é armazenada somente em forma criptografada
7. Administração da história
O titular da conta poderá autorizar outras pessoas a colaborar na administração de sua história, conforme os recursos disponibilizados pela plataforma. Em situações de falecimento ou incapacidade do titular, o acesso administrativo poderá ser concedido a representantes previamente autorizados ou legalmente habilitados, mediante análise da plataforma e observadas as exigências legais aplicáveis.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender o serviço para manutenção com aviso prévio sempre que possível.
Não nos responsabilizamos por:
- Perdas causadas por falhas de terceiros (infraestrutura, internet, força maior)
- Conteúdo inserido por usuários
- Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Melhorias e novos recursos são adicionados progressivamente, sem garantia de prazo.
9. Permanência do serviço
A Histórias que Permanecem foi concebida com foco na preservação de histórias ao longo do tempo. Entretanto, não é possível garantir disponibilidade perpétua do serviço. Comprometemo-nos a adotar medidas razoáveis para assegurar sua continuidade, respeitadas limitações técnicas, operacionais, legais e comerciais.
10. Credenciais de acesso
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelas ações realizadas em sua conta. A plataforma não se responsabiliza por acessos decorrentes do compartilhamento voluntário de senhas ou de falhas de segurança atribuíveis ao próprio usuário.
11. Exclusão de conta e dados
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@historiasquepermanecem.com. Após a exclusão:
- Seus dados pessoais e conteúdo são removidos em até 30 dias
- Histórias públicas acessadas por terceiros durante o período de publicação não podem ser removidas retroativamente de caches ou indexações de buscadores
- Dados retidos por obrigação legal não são afetados
12. Propriedade intelectual da plataforma
A marca Histórias que Permanecem, bem como sua identidade visual, logotipos, interface, design, documentação, software, banco de dados, conteúdos institucionais e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. É vedada sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização expressa dos respectivos titulares.
13. Modificações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Comunicaremos alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações implica concordância com os novos termos.
14. Natureza do serviço
A Histórias que Permanecem é uma plataforma tecnológica destinada à criação, organização, preservação e compartilhamento de histórias digitais. O serviço não constitui atividade cartorial, sucessória, jurídica, arquivística ou de certificação documental, nem substitui instrumentos legais ou documentos oficiais.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.